Polícia Ferroviária Federal segue sem estruturação apesar da criação do Ministério da Segurança Pública

Apesar da recente aprovação da Medida Provisória que criou o Ministério da Segurança Pública, a Polícia Ferroviária Federal (PFF) permanece sem regulamentação formal e estruturação definitiva para atuar nas ferrovias brasileiras.

Embora a deputada Laura Carneiro tenha defendido a inclusão da PFF na estrutura do novo ministério, essa proposta não foi acolhida na versão final da Medida Provisória aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Como consequência, a PFF continua a existir apenas no papel, prevista constitucionalmente desde 1988, mas sem efetivo, orçamento ou autonomia para cumprir sua missão.

A ausência da PFF estruturada tem impactos diretos na segurança das ferrovias federais. Crimes como furtos, invasões, tráfico de drogas e vandalismo prosperam nas áreas ferroviárias, que carecem de fiscalização especializada e patrulhamento contínuo.

Especialistas e parlamentares reforçam a necessidade urgente de regulamentar e fortalecer a Polícia Ferroviária Federal, garantindo a criação de concursos públicos, definição de carreira, recursos adequados e infraestrutura operacional. Somente assim será possível proteger a malha ferroviária nacional, assegurar a integridade do patrimônio público e garantir a segurança dos passageiros e trabalhadores do setor.

A regulamentação da PFF representa um passo fundamental para o aprimoramento da segurança pública no Brasil, alinhando-se a outras políticas que buscam integrar e profissionalizar as forças de segurança no país. Enquanto isso não ocorre, as ferrovias brasileiras seguem vulneráveis, à mercê de situações que poderiam ser evitadas com a presença ativa de uma polícia ferroviária efetiva e preparada.