Polícia Ferroviária Federal cobra regulamentação de promessa de Lula durante evento presidencial

Durante evento no Rio de Janeiro, presidente foi confrontado por agente da Polícia Ferroviária Federal sobre promessa de regulamentação da corporação, feita em 2009 e nunca cumprida

Rio de Janeiro — Um episódio incomum marcou a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras de duplicação da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, no dia 15 de abril de 2025. Durante o evento oficial, transmitido ao vivo pelas redes sociais, um agente da Polícia Ferroviária Federal interpelou o presidente, cobrando pessoalmente uma promessa feita por ele em 2009: a regulamentação da corporação, prevista na Constituição, mas nunca efetivada.

O agente, identificado como Isaias Nascimento Cardoso, se aproximou do “cercadinho” — espaço reservado para apoiadores e imprensa — e, em meio à fala de Lula, ergueu a voz para lembrar o presidente de sua própria declaração feita 16 anos antes, ainda em seu segundo mandato. Na ocasião, Lula afirmava publicamente que a regulamentação da PFF estava praticamente resolvida entre os ministérios da Justiça, da AGU e do Planejamento. O vídeo da promessa circulou amplamente nas redes após o novo episódio.

“Presidente, o senhor prometeu regulamentar a Polícia Ferroviária Federal em 2009! Até hoje nada!”, disse o agente, visivelmente emocionado.Lula, surpreso, interrompeu a fala e respondeu brevemente: “Esse companheiro levantou um tema fundamental”.

A cena viralizou nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o status da Polícia Ferroviária Federal, corporação prevista no artigo 144, inciso III da Constituição Federal, como uma das forças de segurança pública, com atribuição específica para o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Apesar disso, a corporação nunca foi regulamentada por lei complementar, o que impede a existência de concurso público, carreira, orçamento próprio e atuação operacional estruturada. Sem essa regulamentação, agentes da área atuam de forma informal ou vinculada a associações, sem reconhecimento legal ou respaldo institucional.

Promessa antiga, realidade paralisada

Em 2009, o então presidente Lula declarou que a regulamentação da PFF era uma pauta em andamento, já acertada entre ministérios, e que faltavam apenas ajustes orçamentários. Desde então, passaram-se quatro mandatos presidenciais — dois de Dilma Rousseff, o interino de Michel Temer, e quatro anos de Jair Bolsonaro — sem que a pauta avançasse.

A atual gestão de Lula, iniciada em 2023, também não apresentou nenhuma proposta concreta ao Congresso Nacional para regulamentar a Polícia Ferroviária Federal. A cobrança feita publicamente expôs essa lacuna e trouxe visibilidade a um tema historicamente negligenciado no debate sobre segurança pública no país.

Segurança nos trilhos e descontinuidade institucional

A ausência de uma força policial estruturada e presente nas ferrovias brasileiras tem impacto direto na segurança do modal, que ganha cada vez mais importância estratégica no transporte de cargas. Recentemente, casos como o furto de buzinas de locomotivas, vandalismo, depredações e ocupações irregulares de faixas de domínio mostram o quanto a malha ferroviária está exposta.

Especialistas defendem que a regulamentação da PFF não é apenas uma reparação institucional, mas uma necessidade para proteger ativos logísticos, evitar prejuízos operacionais e preservar vidas. Sem a presença de uma força especializada, as concessionárias dependem do apoio limitado de polícias estaduais ou da PRF, que não possuem atribuição específica para o patrulhamento de trilhos e estações.

Repercussão política

O gesto do policial também gerou repercussão no meio político. Parlamentares da oposição e da base aliada comentaram o episódio nas redes sociais, alguns reconhecendo a legitimidade da cobrança e outros criticando a falta de encaminhamento concreto. Até o momento, o Palácio do Planalto não emitiu nota oficial sobre o tema.

Dentro do Congresso, a discussão sobre a segurança pública tem avançado com a tramitação da PEC 18/2025, que propõe a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, a proposta não contempla a regulamentação da PFF, o que acendeu o alerta entre agentes e apoiadores da corporação, que veem o momento como oportuno para retomar a pauta.

A cobrança pública feita ao presidente Lula escancarou uma ferida aberta há mais de uma década. A Polícia Ferroviária Federal segue como uma promessa constitucional não cumprida, com repercussões práticas para a segurança, a mobilidade e o ordenamento jurídico do país. O gesto do agente Isaias Nascimento Cardoso foi mais do que um apelo pessoal: foi um lembrete público de que promessas feitas devem ser honradas — especialmente aquelas que dizem respeito à segurança pública nacional.