Lewandowski propõe reforma constitucional para criação de um "SUS da segurança pública"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a necessidade de uma reforma constitucional para a criação de um "SUS da segurança pública". Em declarações recentes, Lewandowski ressaltou que a segurança pública no Brasil carece de uma estruturação sistêmica semelhante à do Sistema Único de Saúde (SUS), que já é previsto na Constituição Federal. Segundo ele, isso implicaria em uma ampliação das atribuições das forças de segurança, principalmente da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da regulamentação da Polícia Ferroviária Federal (PFF), que "jamais saiu do papel". 

O ministro argumenta que, assim como saúde e educação, a segurança pública deve ser tratada como um serviço essencial, com recursos próprios e aplicação compulsória, a fim de promover melhorias operacionais e qualidade no serviço prestado à população. Ele destaca que a proposta visa integrar as forças de segurança e garantir um planejamento nacional de caráter compulsório para os órgãos de segurança, estabelecendo diretrizes fundamentais a serem seguidas pelos

estados.

Lewandowski também enfatiza a importância de garantir recursos financeiros para a segurança pública, mencionando a necessidade de um Fundo Nacional de Segurança Pública previsto na Constituição, que assegure investimentos em tecnologia e infraestrutura para o setor. 

A proposta está sendo discutida no Congresso Nacional e visa fortalecer a segurança pública no país, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente das forças de segurança em todo o território nacional.